quarta-feira, 28 de abril de 2021

Sintrapma realizou assembleia virtual com os aposentados demitidos pelo prefeito

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (Sintrapma) realizou nessa terça-feira (27) de abril uma assembleia virtual com os servidores públicos municipais aposentados pelo regime geral de previdência para discutir encaminhamentos sobre a demissão feita pelo prefeito Alan Silveira.

A assembleia aconteceu às 14h pelo aplicativo Google Meet. O assessor jurídico do sindicato Dr. Lindocastro Nogueira participou da assembleia esclarecendo dúvidas e orientando os servidores sobre será a defesa.

O SINTRAPMA manifesta mais uma vez o seu repúdio à iniciativa do prefeito Alan Silveira de exonerar os servidores públicos municipais aposentados. O sindicato se solidariza com esses/as profissionais.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Apodi, através da assessoria jurídica, sustenta a legalidade dos aposentados permanecerem na ativa, tendo em vista que a aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o vínculo de trabalho com o Município de Apodi/RN. Os servidores de Apodi são aposentados sem integralidade e paridade, justamente por ser aplicados a eles as regras do INSS e as regras do INSS não determinam que a aposentadoria extingue a relação de trabalho com o Município.

Os aposentados, eles estão dentro da lei, e amparados pela Constituição Federal, que garante optar por trabalhar até a aposentadoria compulsória. O prefeito adotou a medida de maneira autoritária, sem consultar os aposentados e o sindicato.

O SINTRAPMA já deu entrada com um mandado de segurança no sentido de buscar e garantir a reintegração dos funcionários(as) demitidos (as).

Fonte: Assessoria/Sintrapma

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