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III Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte; veja como fazer a inscrição

O objetivo de fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, necessita de independência, principalmente para poder defender ainda mais os propósitos e as prerrogativas do Legislativo, de forma mais direta e mais objetiva.

A cidade de Apodi sediará, nos próximos dias 28 e 29 de outubro, a terceira edição do Encontro de Procuradores e Advogados. Promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o encontro tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública legislativa. Durante dois dias, o simpósio vai reunir procuradores e advogados públicos do Rio Grande do Norte, com uma abordagem mais próxima aos Legislativos da região Oeste do Estado.

“O maior objetivo é a integração entre procuradorias e advocacias legislativas. O intuito da Assembleia Legislativa do RN é que ocorra a troca de ideias, buscando soluções para casos assemelhados que casas legislativas enfrentam no dia a dia. Além disso, a gente buscou a interiorização na busca de aproximar as câmaras municipais da Assembleia Legislativa e a Assembleia Legislativa das câmaras municipais”, explicou o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire.

O III Encontro de Procuradores e Advogados pretende ampliar a discussão de temas relevantes para o setor, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública da região e ainda capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira.

Serão 10 horas de palestras que abordarão temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018); a Reforma da Previdência: regime geral (INSS) e regime próprio (Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, além de Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020); Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Especial de Inquérito (CEI).

“O III Encontro de Procuradores e Advogados encerra com um grande diálogo entre os participantes na busca de entendimentos convergentes para as questões que se assemelham no nosso dia a dia”, destacou o procurador Sérgio Freire.

Entre os palestrantes e convidados, estão o presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira, procurador-geral da Assembleia do RN, Sérgio Freire, diretor da Escola Assembleia, professor João Maria, presidente da Câmara Municipal de Apodi, vereador Antonio de Souza Maia Júnior, prefeito de Apodi, Alan Jefferson da Silveira Pinto, presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, vereador Paulinho Freire e outros.

A realização do III Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Apodi, Prefeitura Municipal de Apodi e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

A inscrição é feita pelo link | https://forms.gle/d8wkm1CgayfS9N54A | e abaixo segue a nossa programação.

PROGRAMAÇÃO

Quinta/28 de outubro de 2021

13h45 – Credenciamento

14h15 – Palestra: Implicações da LGPD no Poder Público, com Lucas Leal Sampaio e Alberto Talma Catão Quirino, assessores da Procuradoria-Geral da ALRN

16h15 – Palestra: A nova Previdência e suas reformas, com Antônio Carneiro de Souza Júnior, assessor da Procuradoria-Geral da ALRN

Sexta/29 de outubro de 2021

09h00 – Abertura: Palavra dos Presidentes

09h30 – Palestra: Aspectos práticos das Comissões de Inquérito legislativas, com

Renato Morais Guerra, assessor da Procuradoria-Geral da ALRN

11h30 – Encerramento: Fórum de Debates sobre as práticas da Advocacia, com a palavra aberta a todos os procuradores e advogados públicos

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