Câmara aprova texto-base que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o texto, o imposto relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”.

A matéria agora será enviada para a apreciação do Senado Federal. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”. O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

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