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Prefeitura finaliza etapa de reuniões para a revisão do Plano Diretor de Apodi

Foram promovidos 5 encontros, durante os quais foram discutidas contribuições e propostas para eventuais ajustes do projeto.

O Gerente de Planejamento e Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Apodi, o engenheiro Ambiental Danilo Henrique Morais concluiu, mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). A audiência pública foi realizada no Plenário Bevenuto José de Paiva na Câmara de Apodi.

Nesta segunda-feira (29 de novembro) foi realizada a última reunião temática de um total de 5 encontros promovidos pelo Município desde outubro, com entidades da sociedade civil organizada, vereadores e a população em geral. No total, foram mais de 15 horas de reuniões para recolhimento de contribuições e propostas para eventuais ajustes do Plano Diretor.

Durante os encontros, foram discutidos, individualmente, cinco eixos de interesse à cidade: Desenvolvimento Econômico e Social, Meio Ambiente, Instrumentos de Política Urbana, Mobilidade e Habitação.

O Gerente de Planejamento Danilo Morais apresentou uma análise prévia dos Bairros: limites dos bairros não estão bem descritos nos memorais descritivos; Zonas: necessidade se simplificação das zonas e criação de novas áreas de prevenção ambiental; Base Cartográfica: mapas desatualizados e fora das normas reguladoras; Leis: avanços no marco legal nas leis que dispõem sobre o planejamento urbano não foram acompanhados; Diretrizes urbanísticas: as diretrizes estão desatualizadas e confusas.

70% das cidades do RN estão com o Plano Diretor desatualizado, das 34 cidades obrigadas a ter o plano, apenas 8 atualizaram nos último 10 anos. Com isso, o risco do não recebimento de recursos federais. O Plano Diretor deveria ter sido atualizado em 2016 (intervalos de 10 anos).

O Plano Diretor (Lei N° 479/2006) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas.

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